Saúde mental no trabalho: nova regra fortalece direitos dos trabalhadores e amplia importância da orientação jurídica também para empresas

Casos de burnout, ansiedade, depressão e assédio moral relacionados ao ambiente de trabalho têm ganhado cada vez mais espaço nas discussões sobre saúde ocupacional após as mudanças recentes na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Com a medida, que passou a incluir a gestão dos riscos psicossociais entre as obrigações das empresas, trabalhadores que enfrentam situações de adoecimento emocional passam a contar com mais respaldo para demonstrar que o ambiente laboral pode ter contribuído para o desenvolvimento desses problemas.

Em Salvador, de acordo com a advogada Daiane Andrade, do escritório Lopes & Andrade Advocacia, a principal mudança está na necessidade das empresas identificarem, registrarem e adotarem medidas para prevenir fatores que afetem a saúde mental de seus colaboradores. "A norma cria um cenário em que a empresa precisa demonstrar que avaliou esses riscos e implementou ações preventivas. Quando isso não acontece, ou quando os registros evidenciam que os problemas eram conhecidos e permaneceram sem solução, esses elementos podem ganhar relevância em uma eventual ação trabalhista", explica.

Para a especialista, muitas pessoas ainda não sabem que o auxílio jurídico pode ser importante desde os primeiros sinais de adoecimento. "O advogado orienta o trabalhador sobre quais documentos reunir, como preservar provas, direitos podem estar sendo violados e medidas cabíveis em cada situação. Em muitos casos, uma orientação precoce faz diferença para garantir o reconhecimento dos direitos e evitar que provas importantes se percam ao longo do tempo", afirma.

Pós-graduada em Direito do Trabalho, pela Faculdade Baiana de Direito, Daiane Andrade ressalta que a nova regulamentação também contribui para ampliar a conscientização sobre a responsabilidade das empresas na promoção de ambientes corporativos saudáveis e que as organizações também podem e devem ser orientadas. "A saúde mental deixou de ser apenas uma pauta de bem-estar para se tornar uma questão de prevenção e responsabilidade legal. Para o trabalhador, conhecer seus direitos e buscar apoio especializado quando identificar situações de assédio, sobrecarga excessiva ou adoecimento relacionado ao trabalho é fundamental para assegurar a proteção prevista na legislação", conclui.