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Vereador cria projeto para isentar microempresas do IPTU durante pandemia
Postado em: 22 Março 2021

Vereador cria projeto para isentar microempresas do IPTU durante pandemia

Da Redação

Em meio às dificuldades enfrentadas por muitas empresas devido à pandemia da Covid-19, principalmente as de menor porte, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), ouvidor-geral da Câmara de Salvador, apresentou um projeto de lei que visa minimizar os impactos economicos aos empreendedores   

A matéria protocolada pelo parlamentar concede autorização ao Poder Executivo Municipal a isentar do pagamento do IPTU as microempresas e empresas de pequeno porte, instaladas em imóveis no município de Salvador, que ficaram proibidas de exercer suas atividades, total ou parcialmente, durante o período de validade do Decreto Municipal nº33.635 de 12 de março de 2021, que prorrogou os efeitos dos decretos anteriores, desde o Decreto Municipal nº 32.248/2020 de 14 de março de 2020.

A isenção será proporcional ao número de dias em que a empresa ficou sem funcionar em razão das restrições. "É preciso que o Poder Público e nós, vereadores, estejamos atentos ao impacto social e econômico que a pandemia causa na vida do cidadão, sendo imperativo a necessidade de proteção às organizações empresariais de micro e pequeno porte, que são as principais geradoras de emprego e renda no Município", frisa Vasconcelos.

Foto: Divulgação