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PF deflagra operação contra desvios de recursos da Educação no Oeste da Bahia
Postado em: 18 Março 2021

PF deflagra operação contra desvios de recursos da Educação no Oeste da Bahia

Da Redação

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Kindergarten, que visa reprimir fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, na região Oeste da Bahia. Cerca de 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Segundo a PF, as investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano de 2020, com base em informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), oriundas do Inquérito Civil nº 1.14.014.000102/2016-09, que indicavam a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais, por meio do Contrato nº 208/2017, firmado pela Prefeitura de Barreiras em decorrência de adesão a uma Ata de Registro de Preços vigente no município de Ilhéus, no Sul baiano.

Após atuação conjunta da Polícia Federal com o MPF, identificou-se a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento, para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas. 

As medidas ocorrem nos municípios baianos de Barreiras, São Desidério e Salvador, além de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais.

Crimes

Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).