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Governo estadual destina recursos para cultura, esporte amador e produtores rurais
Postado em: 25 Março 2021

Governo estadual destina recursos para cultura, esporte amador e produtores rurais

Da Redação

Três decretos que asseguram a destinação de recursos para o FazCultura, o FazAtleta e o Fundo Garantia-Safra serão publicados na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (26).  Os documentos foram assinados pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (25).

De acordo com o governo, somente para o FazCultura serão destinados R$ 15 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal. O decreto terá efeito até 31 de dezembro de 2021. O Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS pelo Estado em favor da aplicação direta em projetos e atividades culturais.

Para o FazAtleta foram destinados R$ 4,5 milhões que serão aplicados a título de incentivo fiscal no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia. O programa garante o desenvolvimento do esporte amador na Bahia, seja recrutando e selecionando atletas os atletas ou no treinamento e participação dos atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais.

Agricultura familiar

O Governo do Estado também vai garantir o pagamento do Fundo Garantia-Safra para 242.620 famílias de produtores rurais que aderiram ao benefício na safra 2019/2020. Cada agricultor ou agricultora familiar receberá R$ 850, em parcela única, totalizando um investimento aproximado de R$ 33 milhões. Fica a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf), a adoção das providências junto ao Fundo para a efetivação da meta prevista e distribuição das cotas aos municípios.

 

Foto: Reprodução/Youtube